Notícias


Prefeitura de Queimados institui Carteira de Identificação da Pessoa com transtorno do Espectro Autista - CIPTEA

Benefício tem por objetivo a fácil identificação de pessoas diagnosticadas com Transtorno de Espectro Autista (TEA)

17/08/2021 14:19

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Na última sexta-feira (13), a Prefeitura de Queimados, instituiu a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA, através do Decreto n° 2668, publicado no DOQ de 13 de agosto de 2021.

 

O objetivo do benefício é  permitir a fácil identificação de pessoas diagnosticadas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), possibilitando e garantindo o atendimento e acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. 

 

A carteira será expedida pela Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, sem qualquer custo ao solicitante, mediante ao requerimento devidamente preenchido pelo interessado ou responsável legal.

 

Para solicitar, porém, será necessário apresentar um relatório médico com indicação da Classificação Estatística Internacional de Doenças (CID) com as seguintes informações: nome completo, filiação, local e data de nascimento, número do RG, CPF, tipo sanguíneo, endereço e telefone para contato.

 

Depois de adquirida, a CIPTEA terá validade de cinco anos, devendo ser reavaliada após este período, com o mesmo número de identificação. Em caso de perda ou extravio da CIPTEA, será emitida uma segunda via, sem qualquer custo para o solicitante, mediante apresentação de requerimento próprio a ser fornecido pela SEMAS, subscrito pelo requerente. Na recorrência da solicitação de segunda via da CIPTEA, a emissão dela ficará condicionada à apresentação do respectivo boletim de ocorrência policial, podendo haver excepcionalidade desta exigência, a critério do responsável pelo órgão emissor do documento, devendo para tanto ser apresentado requerimento devidamente fundamentado pelo requerente. 

 

O lançamento oficial da CIPTEA acontece nesta quinta-feira (19), no auditório do Celti (Centro de Esporte e Lazer da Terceira Idade), na Av. Maracanã, s/n - Pacaembu, às 16h. 

Últimas Notícias

keyboard_arrow_left
    

Tradicional festa celebra os 25 anos do Tarântulas Motoclube no Parque de Eventos, no Pacaembu

Vagas são limitadas e acontecem no Centro de Artes e Esportes Unificados

Atividades acontecem no Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU)

Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) ajuda na redução de casos do HIV

Durante três dias, mais de 500 crianças e adolescentes participaram do projeto da Universidade Federal Fluminense em parceria com a Prefeitura

O Programa apoia a elaboração de ações de base ambiental de curto, médio e longo prazo

Bairros Eldorado e Parque Olimpo recebem investimentos da prefeitura para melhoria da qualidade de vida

Todos postos de saúde do município aplicarão as vacinas

    
keyboard_arrow_right
RUA HORTÊNCIA, N° 254
CENTRO - QUEIMADOS/RJ
TEL: (21) 2665-2206
E-MAIL: chefiadegabinete@queimados.rj.gov.br
Facebook   Instagram

Siga-nos nas redes sociais