Aqui você encontrará todas as informações acerca dos recursos repassados ao Município,por meio do mecanismo de TransferênciasVoluntárias, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(FNDE).

Mas o que são as Transferências Voluntárias? São recursos descentralizados para o Município de Queimados por meio de programas do Governo Federal ou de emendas parlamentares dos Deputados Federais e Senadores. Esses recursos, quando são enviados para ações da área de Educação, em específico, visam apoiar o Município na gestão da Educação Pública Municipal. As Transferências Voluntárias para a Educação ocorrem por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle(SIMEC), no âmbito do Plano de Ações Articuladas. Esses recursos não possuem relação com aqueles repassados por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica(FUNDEB), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e de outros programas do FNDE e do Ministério da Educação.

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Número do Termo de Compromisso Objeto Valor Global Ação
202202112-1 Construção da Escola Municipal Parque Eldorado R$ 8.145.273,49 folder_open
202201724-1 Construção da Creche São Miguel R$ 1.000.000,00 folder_open
202200250-5 Aquisição de ar condicionado R$ 252.685,46 folder_open
202002510-8 Aquisição de kits de materiais escolares R$ 39.448,49 folder_open
202002507-8 Aquisição de kits de materiais escolares R$ 230.236,89 folder_open
202002509-8 Aquisição de materiais de consumo R$ 793.364,33 folder_open
202002506-8 Aquisição de kits de brinquedos R$ 788.108,66 folder_open
202002508-8 Aquisição de kits de material esportivo R$ 137.265,18 folder_open
201804091-6 Aquisição de mobiliário escolar R$ 519.631,00 folder_open