Aqui você encontrará todas as informações acerca dos recursos repassados ao Município,por meio do mecanismo de TransferênciasVoluntárias, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(FNDE).
Mas o que são as Transferências Voluntárias? São recursos descentralizados para o Município de Queimados por meio de programas do Governo Federal ou de emendas parlamentares dos Deputados Federais e Senadores. Esses recursos, quando são enviados para ações da área de Educação, em específico, visam apoiar o Município na gestão da Educação Pública Municipal. As Transferências Voluntárias para a Educação ocorrem por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle(SIMEC), no âmbito do Plano de Ações Articuladas. Esses recursos não possuem relação com aqueles repassados por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica(FUNDEB), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e de outros programas do FNDE e do Ministério da Educação.
Número do Termo de Compromisso | Objeto | Valor Global | Ação |
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202202112-1 | Construção da Escola Municipal Parque Eldorado | R$ 8.145.273,49 | folder_open |
202201724-1 | Construção da Creche São Miguel | R$ 1.000.000,00 | folder_open |
202200250-5 | Aquisição de ar condicionado | R$ 252.685,46 | folder_open |
202002510-8 | Aquisição de kits de materiais escolares | R$ 39.448,49 | folder_open |
202002507-8 | Aquisição de kits de materiais escolares | R$ 230.236,89 | folder_open |
202002509-8 | Aquisição de materiais de consumo | R$ 793.364,33 | folder_open |
202002506-8 | Aquisição de kits de brinquedos | R$ 788.108,66 | folder_open |
202002508-8 | Aquisição de kits de material esportivo | R$ 137.265,18 | folder_open |
201804091-6 | Aquisição de mobiliário escolar | R$ 519.631,00 | folder_open |
Mais detalhes
Número Termo Compromisso:
Número Processo:
Vigência Instrumento:
Tipo Recurso:
Valor Global:
Número Emenda Parlamentar:
Autor Emenda Parlamentar:
Valor Emenda:
Programa:
Ano Exercício:
Situação Atual Financeiro:
Valor Empenhado:
Valor Pago:
Banco:
Agência:
Conta:
Objeto:
Iniciativa:
Processo Administrativo:
Modalidade Licitação:
Situação Atual:
Empresa Vencedora:
CNPJ:
Valor Licitado: