Aqui você encontrará todas as informações acerca dos recursos repassados ao Município, por meio do mecanismo de Transferências Voluntárias, e executados por meio de convênios e contratos operacionalizados na Plataforma +Brasil.

Mas o que são as Transferências Voluntárias? São recursos descentralizados para o Município de Queimados por meio de programas do Governo Federal ou de emendas parlamentares dos Deputados Federais e Senadores. A Plataforma +Brasil, nesse sentido, é o ambiente onde os projetos da Prefeitura e documentos técnicos são encaminhados aos Ministérios e demais órgãos e entidades do Governo Federal, com o objetivo de formalizar parcerias por meio de convênios e contratos de repasse. Os projetos apresentados por meio da Plataforma +Brasil podem atender a diversas necessidades da população queimadense, visando implementação e manutenção de políticas públicas e a realização de investimentos no município.

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Número Processo Modalidade Contratada
771041/2012 231892012 Contrato de Repasse Obras de drenagem e pavimentação em diversos logradouros no bairro Nova Cidade (Parte 1) folder_open
781681/2012 518152012 Contrato de Repasse Obras de drenagem e pavimentação em diversos logradouros no bairro Nova Cidade (Parte 2) folder_open
841279/2016 267222016 Contrato de Repasse Reforma de unidade de atenção especializada em Saúde - Centro Médico da Pedreira folder_open
909566/2020 291662020 Contrato de Repasse Construção do Mercado Municipal de Queimados folder_open
910104/2021 71000035427202100 Contrato de Repasse Construção de Complexo Esportivo no Município de Queimados/RJ folder_open
910522/2021 59000.010815/2021-82 Convênio Aquisição de equipamentos para fomento da atividade agropecuária. folder_open
919342/2021 00135.213470/2021-49 Convênio Aquisição de equipamentos para implementação da Casa Abrigo para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar. folder_open
915398/2021 02000.002556/2021-07 Convênio Estruturação das atividades de saúde e bem-estar animal, incluindo o controle populacional de cães e gatos. folder_open